Lei Ordinária nº 1.501, de 11 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1501
Ano
1991
Data
11/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º, SUPRIME SEUS INCISOS E LETRAS E REVOGA O ART. 5º E SEUS INCISOS DE LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990.
Indexação
LEI Nº 1451 DE 26 DE ABRIL DE 1990
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica