Lei Ordinária nº 1.720, de 24 de agosto de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1720
Ano
1995
Data
24/08/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1389 DE 19/09/1988 DANDO NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 3º E PARÁGRAFOS ÚNICOS, REEDITANDO PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1389 DE 19/09/1988
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica