Lei Ordinária nº 1.717, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1717
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SEGUIR DE PREVENÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DE HIV/AIDS.
Indexação
HIV/AIDS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica