Lei Ordinária nº 1.716, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1716
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ESCRITURA DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, COMO INTERVENIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica