Lei Ordinária nº 1.705, de 11 de abril de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1705
Ano
1995
Data
11/04/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1703 DE 24 DE JANEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1703 DE 24 DE JANEIRO DE 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica