Lei Ordinária nº 1.704, de 23 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1704
Ano
1995
Data
23/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1702 DE 24 DE JANEIRO DE 1995.
Indexação
LEI Nº 1702 DE 24 DE JANEIRO DE 1995.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica