Lei Ordinária nº 1.689, de 17 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1689
Ano
1994
Data
17/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PASSE AOS DEFICIENTE CRÔNICOS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DE VASSOURAS.
Indexação
DEFICIENTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica