Lei Ordinária nº 1.651, de 04 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1651
Ano
1994
Data
04/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica