Lei Ordinária nº 1.799, de 22 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1799
Ano
1997
Data
22/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROCEDE MODIFICAÇÃO NO ART. 1º DA LEI Nº 1784 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
Indexação
LEI Nº 1784 DE 24 DE JUNHO DE 1997.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica