Lei Ordinária nº 1.791, de 29 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1791
Ano
1997
Data
29/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O USO DE APARELHOS DE SOM NOS VEÍCULOS DE ENTREGA DE GÁS, PRODUTOS SIMILARES E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOM
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica