Lei Ordinária nº 1.786, de 24 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1786
Ano
1997
Data
24/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996, ALTERADA EM SEU ARTIGO 1º PELA LEI Nº 1769 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
Indexação
LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica