Lei Ordinária nº 1.781, de 06 de junho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1781
Ano
1997
Data
06/06/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, CEDER, CONCEDER OU PERMITIR O USO DE ÁREA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁREA PÚBLICA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica