Lei Ordinária nº 1.775, de 20 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1775
Ano
1997
Data
20/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR VEÍCULO E PROMOVER SORTEIO DE MESMO, COMO INCENTIVO PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
TRIBUTOS MUNICIPAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica