Lei Ordinária nº 1.599, de 14 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1599
Ano
1993
Data
14/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INCENTIVO FISCAL PARA A CULTURA NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INCENTIVO FISCAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica