Lei Ordinária nº 1.593, de 05 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1593
Ano
1993
Data
05/05/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3°, DA LEI N° 1.504, DE 03 DE MAIO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica