Lei Ordinária nº 1.590, de 20 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1590
Ano
1993
Data
20/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TERRAPLENAGEM, DESMONTE DE ENCOSTAS, ATERROS E DESATERROS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
Indexação
CONCESSÃO DE LICENÇA
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica