Lei Ordinária nº 1.769, de 27 de dezembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1769
Ano
1996
Data
27/12/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996.
Indexação
LEI Nº 1742 DE 13 DE MAIO DE 1996
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica