Lei Ordinária nº 1.587, de 23 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1587
Ano
1993
Data
23/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À CLAUSULA QUINTA DO TERMO DE CONVÊNIO ANEXO À LEI N° 1.528/91, DE 15/10/1991.
Indexação
CLAUSULA QUINTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica