Lei Ordinária nº 1.584, de 22 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1584
Ano
1993
Data
22/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA V DA LEI N° 1.580, DE 13 DE JANEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TABELA V DA LEI N° 1.580
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica