Lei Ordinária nº 1.764, de 08 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1764
Ano
1996
Data
08/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1284 DE 11 DE SETEBRO DE 1985.
Indexação
LEI Nº 1284 DE 11 DE SETEMBRO DE 1985
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica