Lei Ordinária nº 1.582, de 20 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1582
Ano
1993
Data
20/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI N° 1.084 DE 29 DE JUNHO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ARTIGO 22 DA LEI N° 1.084
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica