Lei Ordinária nº 1.755, de 19 de agosto de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1755
Ano
1996
Data
19/08/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1743 DE 16 DE MAIO DE 1996.
Indexação
LEI Nº 1743 DE 16 DE MAIO DE 1996
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica