Lei Ordinária nº 1.744, de 23 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1744
Ano
1996
Data
23/05/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR PROGRAMA DE COLETA E SELEÇÃO DE LIXO ESCOLAR RECICLÁVEL.
Indexação
LIXO ESCOLAR RECICLÁVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica