Lei Ordinária nº 1.733, de 05 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1733
Ano
1996
Data
05/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO À AIDS NO CURRICULO DA REDE DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AIDS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica