Lei Ordinária nº 1.858, de 29 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1858
Ano
2000
Data
29/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI Nº 1712 DE 03 DE JULHO DE 1995
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica