Lei Ordinária nº 1.951, de 08 de novembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1951
Ano
2001
Data
08/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS, PARQUES PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CEMITÉRIOS
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica