Lei Ordinária nº 1.924, de 14 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1924
Ano
2001
Data
14/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE LOTE POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOTE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica