Portaria nº 2, de 31 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
2
Ano
2024
Data
31/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Adotar e aplicar nas contratações públicas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, os Decretos expedidos pelo Munícipio de Vassouras que regulamentam os artigos da Lei Federal nº 14.133/21, sendo os mesmos aplicados no que couber nas licitações visando atendimento das necessidades administrativas, conforme segue os decretos.
Indexação
14133 14133/21 nova lei de licitações
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica