Lei Ordinária nº 2.024, de 26 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2024
Ano
2002
Data
26/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DETERMINAR A EXISTÊNCIA DOS ESPAÇOS DE LAZER PARA IDOSOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS E CALÇADÕES.
Indexação
IDOSO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica