Lei Ordinária nº 2.010, de 23 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2010
Ano
2002
Data
23/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE DAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica