Lei Ordinária nº 1.999, de 24 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1999
Ano
2002
Data
24/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROÍBE FUMAR NAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS E EXTERNAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica