Lei Ordinária nº 1.998, de 15 de maio de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1998
Ano
2002
Data
15/05/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 1996.
Indexação
LEI Nº 1751 DE 07 DE AGOSTO DE 1996
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica