Lei Ordinária nº 2.185, de 24 de maio de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2185
Ano
2006
Data
24/05/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRAS POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL EM CARÁTER DE URGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBS.: TERRENO NA RESIDÊNCIA PARA QUADRA POLIESPORTIVA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica