Lei Ordinária nº 1.981, de 05 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1981
Ano
2002
Data
05/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS DE CAMPANHAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica