Lei Ordinária nº 1.976, de 20 de março de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1976
Ano
2002
Data
20/03/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1910 DE 20 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI MUNICIPAL Nº 1910 DE 20 DE JUNHO DE 2001
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica