Lei Ordinária nº 3.128, de 02 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3128
Ano
2019
Data
02/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com instituições de ensino como incentivo aos servidores públicos municipais (estatutários ou celetistas) e seus dependentes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica