Lei Ordinária nº 3.026, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3026
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.935, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM PREVENÇÃO E RESPOSTA A EMERGÊNCIAS EM ÁREAS E EDIFICAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica