Lei Ordinária nº 2.996, de 05 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2996
Ano
2018
Data
05/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A EMENTA E O ART.1º DA LEI Nº 2.670/2012 QUE FIXA PERCENTUAL DE VAGAS EM EMPRESAS COM FINS LUCRATIVOS PARA INCENTIVO AO PRIMEIRO EMPREGO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.349, de 11 de novembro de 2021
Anexos Norma Jurídica