Lei Ordinária nº 2.888, de 29 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2888
Ano
2017
Data
29/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE VASSOURAS, CONTEÚDOS SOBRE A LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA), QUE DISPÕE SOBRE MECANISMOS PARA COIBIR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica