Lei Ordinária nº 2.856, de 30 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2856
Ano
2016
Data
30/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DE CARGOS ESTATUTÁRIOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.323, de 24 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica