Lei Ordinária nº 2.820, de 07 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2820
Ano
2015
Data
07/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA ASSIM COMO À LUZ DA LEI DE DIRETRIZES E BASES E LEGISLAÇÕES CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica