Lei Ordinária nº 2.739, de 18 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2739
Ano
2014
Data
18/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica