Lei Ordinária nº 2.064, de 18 de julho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2064
Ano
2003
Data
18/07/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA PROCEDIMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica