Lei Ordinária nº 2.710, de 21 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2710
Ano
2013
Data
21/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A GRAVAÇÃO DE LOGOMARCA DE EMPRESAS PÚBLICAS, MISTAS E PRIVADAS EM UNIFORMES DOADOS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica