Lei Ordinária nº 2.653, de 12 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2653
Ano
2011
Data
12/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO COM EMPRESA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica