Resolução nº 826, de 13 de abril de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

826

Ano

2010

Data

13/04/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

 

Ementa

DISPOE SOBRE AS ALTERAÇOES DOS ANEXOS I ITEM B, ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 822/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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