Lei Ordinária nº 2.557, de 06 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2557
Ano
2010
Data
06/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESULTANTES DE PROGRAMAS EXECUTADOS PELO EXECUTIVO, A PORTADORES DE DOENÇAS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica