Lei Ordinária nº 2.549, de 16 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2549
Ano
2010
Data
16/04/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROIBE O USO DE PULSEIRAS COLORIDAS, TAMBEM CONHECIDAS COMO PULSEIRAS DO SEXO NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, ESTADUAL E PARTICULARES E A COMERCIALIZAÇÃO DAS MESMAS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE VASSOURAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica