Lei Ordinária nº 2.529, de 29 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2529
Ano
2009
Data
29/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO EM LOCAIS APROPRIADOS DE LISTAGEM DE MEDICAMENTOS EXISTENTES NA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE PARA A POPULAÇÃO EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica