Resolução nº 824, de 16 de dezembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

824

Ano

2009

Data

16/12/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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